A defesa do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil) apresentou recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que manteve medidas cautelares contra o parlamentar, incluindo seu afastamento da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Com o novo recurso, o caso deve ser levado ao plenário da Corte, no âmbito da chamada ADPF das Favelas, que trata da atuação policial em comunidades do estado.
Na decisão mais recente, Moraes manteve as restrições impostas a Bacellar e também determinou a continuidade da prisão do desembargador federal Macário Júdice. A investigação apura um suposto vazamento de informações relacionadas à operação Zargun, que resultou na prisão de TH Joias.
A defesa do deputado argumenta: “(a) revela-se ausente o fundamento cautelar relacionado à necessidade de preservação da ordem pública”; (b) “não mais subsiste o fundamento cautelar relacionado à conveniência da instrução processual”; e (c) “a fundamentação apresentada não se revela idônea para justificar a decretação ou a manutenção das medidas cautelares impostas”. Segundo os advogados, não existe risco à ordem pública nem prejuízo à instrução do processo, além de considerarem insuficiente a fundamentação apresentada para justificar as restrições.
O ministro deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o recurso.
Outro ponto destacado é que Rui Bulhões, investigado inicialmente por possível obstrução, não foi incluído como denunciado na decisão mais recente.
*Com informações de Ralfe Reis, do Tribuna NF