A defesa Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira 6/08, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente.
Os advogados solicitam a Moraes que reconsidere a ordem. Se isso não ocorrer, prosseguem, o ministro deve submeter o caso a uma análise presencial da Primeira Turma, formada também pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
“Não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”, sustenta a defesa do ex-presidente.
Ao decretar a prisão domiciliar, Moraes apontou “reiterado descumprimento das medidas cautelares” impostas em julho a Bolsonaro.
Segundo o magistrado, o réu utilizou perfis de aliados nas redes sociais — incluindo os de seus filhos — para divulgar mensagens de incitação a ataques ao STF e “apoio ostensivo” a uma intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.