O Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, com o objetivo de fortalecer as políticas socioeducativas, modernizar a gestão pública e aprimorar o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A parceria prevê a troca de experiências, apoio técnico e integração de práticas entre as duas instituições, promovendo mais eficiência, qualidade e proteção integral aos jovens atendidos. O foco está na qualificação das ações socioeducativas, no aperfeiçoamento dos processos de gestão e na construção de soluções conjuntas para o sistema socioeducativo.
O acordo estabelece que as ações serão desenvolvidas em regime de cooperação mútua, sem transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Cada instituição será responsável pelas despesas necessárias à execução das atividades, como deslocamentos, comunicação e apoio técnico.
Além disso, serão designados gestores para acompanhar e avaliar a execução da parceria, com revisões periódicas a cada três meses, garantindo transparência, eficiência e cumprimento dos objetivos previstos no plano de trabalho.
A vigência do acordo vai até o dia 1 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogada. Durante esse período, as instituições atuarão de forma integrada, respeitando a legislação vigente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).