A proximidade das eleições gerais de outubro vem acompanhada de um aumento das denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Entre janeiro e julho deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 119 denúncias envolvendo empresas e órgãos públicos — 17% a mais que no mesmo período de 2024, ano das eleições municipais. Em relação a 2022, o crescimento é ainda maior: foram oito registros naquele período.
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou superiores hierárquicos usam sua posição para tentar interferir na liberdade política dos trabalhadores. A prática pode envolver ameaças de demissão, promessa de vantagens, exigência de participação em atos políticos ou pressão para votar ou apoiar determinado candidato.
Na Justiça do Trabalho, também houve aumento dos registros. Desde 2023, foram contabilizados 776 processos relacionados ao tema. Somente neste ano, 88 ações haviam sido registradas até 14 de agosto, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Pressão sobre servidores
Um dos casos investigados neste ano ocorreu em Monte Alegre, no oeste do Pará. Servidores da prefeitura relataram ao MPT que estariam sendo pressionados por um vereador a publicar nas redes sociais conteúdos de apoio a uma pré-candidata.
Segundo a denúncia, funcionários comissionados poderiam perder os cargos ou deixar de ser readmitidos caso não atendessem à exigência. O município firmou um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT em junho e se comprometeu a não questionar o voto dos trabalhadores nem exigir participação em atividades políticas. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 2 mil por obrigação desrespeitada.
As denúncias estão espalhadas por praticamente todo o país. Em 2026, apenas Mato Grosso do Sul e Paraíba não haviam registrado casos no MPT.
Empresa é investigada por vídeos políticos
Em Foz do Iguaçu, no Paraná, a BTR Transportes também firmou um TAC após ser investigada pelo MPT por três vídeos publicados nas redes sociais da empresa.
Segundo a Procuradoria, um dos vídeos mostrava trabalhadores enquanto uma pessoa atrás da câmera perguntava o que eles achavam do número 13, que também identifica um partido político. Para o MPT, houve uso indevido da imagem dos funcionários em conteúdo de natureza política.
A empresa retirou os vídeos do ar e se comprometeu a publicar uma retratação, além de pagar multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A BTR contesta a interpretação do MPT e afirma que o conteúdo fazia parte de uma estratégia de engajamento nas redes sociais. Segundo a empresa, não houve pedido de voto ou apoio político, ameaça, constrangimento ou qualquer tentativa de interferir na liberdade eleitoral dos funcionários.
Prática é associada ao voto de cabresto
A coordenadora do grupo de trabalho do MPT sobre assédio eleitoral, procuradora Melícia Carvalho Mesel, afirma que a prática não é nova e pode ser comparada ao chamado voto de cabresto. Para ela, o aumento das denúncias está relacionado à maior conscientização dos trabalhadores, à polarização política e ao alcance das redes sociais.
Desde 2023, processos relacionados ao assédio eleitoral passaram a receber uma identificação específica na Justiça do Trabalho. Uma atualização das regras, feita em julho deste ano, determina que juízes que identificarem indícios da prática comuniquem imediatamente o Ministério Público Eleitoral e o MPT, mesmo antes do fim do processo.
Casos podem resultar em indenizações
Investigações relacionadas às eleições de 2022 também mostram que o assédio eleitoral pode resultar em condenações de valores elevados.
Uma madeireira do Paraná foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e R$ 1 mil de indenização individual a cada trabalhador que mantinha vínculo com a empresa em setembro de 2022. Segundo a investigação, funcionários teriam sido pressionados a apoiar determinado candidato à Presidência, com distribuição de material eleitoral e promessa de churrasco em caso de vitória.
Em Betim, Minas Gerais, dois frigoríficos pertencentes ao mesmo proprietário foram condenados a pagar R$ 350 mil cada. As empresas foram acusadas de receber um evento político no local de trabalho, com discursos para direcionar o voto dos funcionários, além de ameaças de demissão e distribuição de material de campanha.
Para o MPT, a expansão das plataformas digitais pode ampliar as formas de pressão política sobre trabalhadores durante o período eleitoral. A expectativa é de que o aumento da conscientização e da fiscalização também leve a um crescimento das denúncias nas eleições deste ano.