O presidente da Frente Parlamentar Mista de Energia Nuclear, deputado Julio Lopes (PP), apresentou na Câmara dos Deputados um requerimento solicitando a adoção de medidas para transformar a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) em uma Agência Reguladora Nuclear. A proposta prevê a criação de um órgão com maior autonomia administrativa, técnica e financeira para fortalecer o sistema nuclear brasileiro.
Segundo o parlamentar, a criação da ANSN foi um passo estratégico para garantir segurança, coordenação e planejamento ao setor nuclear, mas a ausência de um regime jurídico próprio limita sua capacidade de atuação. Por isso, a proposta defende que a nova agência funcione como uma autarquia sob regime especial, nos moldes de outras agências reguladoras federais.
Julio Lopes informou que a iniciativa já foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ele destacou que, embora a ANSN já exerça funções típicas de regulação, a falta de autonomia institucional dificulta a tomada de decisões independentes e o planejamento de longo prazo.
O deputado relatou reuniões com a direção da ANSN, incluindo o diretor-presidente Alessandro Facure, o diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, Ailton Dias, e a diretora de Instalações Radioativas e Controle, Lorena Pozzo. Nos encontros, foram discutidos o crescimento da agência, a ampliação da autonomia regulatória e a criação de uma carreira própria e especializada para o setor.
De acordo com o parlamentar, um modelo de regulação mais robusto é essencial para garantir previsibilidade, segurança jurídica e maior competitividade ao programa nuclear brasileiro. Ele ressaltou ainda a necessidade de modernização regulatória, alinhada aos padrões internacionais estabelecidos pela Agência Internacional de Energia Atômica.
A proposta também destaca o princípio da isonomia institucional, comparando a futura Agência Reguladora Nuclear a órgãos como Anvisa, Aneel, Anatel e ANP, que já contam com garantias de autonomia e estabilidade. O pedido aguarda análise e encaminhamento pelo Poder Executivo.