A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que cria o crime de “domínio de cidade”, tipificando ataques armados em larga escala contra municípios e endurecendo as punições para integrantes de grupos criminosos que bloqueiam vias, atacam bancos ou utilizam armamento pesado.
A proposta, que altera o Código Penal, prevê penas de 18 a 30 anos de prisão para quem “ordenar, executar ou participar de ações que bloqueiem vias, ataquem estruturas públicas ou usem armamento pesado para cometer crimes contra o patrimônio ou a segurança da população”.
A pena poderá ser dobrada se houver uso de explosivos, sequestro de reféns, destruição de prédios públicos, ataques a serviços essenciais ou emprego de drones, aeronaves ou veículos de transporte público.
Resposta ao “novo cangaço”
O projeto foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (União Brasil-MT), que justificou a proposta como resposta aos ataques conhecidos como “novo cangaço”, quando quadrilhas fortemente armadas invadem pequenas cidades para roubar bancos e carros-fortes.
A relatoria ficou a cargo do Capitão Alberto Neto (PL-AM), que destacou o impacto social e a sensação de medo causada por esses crimes.
“O domínio de cidades é uma afronta ao Estado brasileiro e uma ameaça à vida de policiais e de cidadãos inocentes. É um verdadeiro ato de terrorismo interno, e o Congresso deu hoje uma resposta à altura: penas duras, sem anistia, sem indulto e sem progressão fácil de regime”, afirmou o relator.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.