A Câmara dos Deputados aprovou ontem, na quinta-feira, (7), em votação simbólica, um projeto de lei que criminaliza a criação ou divulgação de nudes gerados por inteligência artificial (IA). A sessão foi considerada simbólica porque esse é o procedimento quando os deputados querem aprovar determinada matéria. O texto é de autoria da deputada Erika Kobay (PT-DF) e e relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Nesta semana, os parlamentares votaram projetos ligados à proteção da mulher em razão da comemoração “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”.
De acordo com o projeto aprovado, quem divulgar nudes criados por Inteligência está sujeito à pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem criar ou divulgar “montagens ou modificação que tenham como objetivo incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual, inclusive com uso de inteligência artificial em vídeo, áudio ou fotografia.
O projeto segue para ser analisado pelo Senado.