A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (27), operação de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A medida foi determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que também decidiu pelo afastamento cautelar do magistrado.
Magid ganhou repercussão nacional após votar, no dia 11 de fevereiro, pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na decisão, o desembargador afirmou que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima — entendimento que contraria jurisprudência consolidada sobre o crime de estupro de vulnerável.
Após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o próprio magistrado reviu a decisão em 23 de fevereiro, restabeleceu a condenação em primeira instância e determinou a prisão do réu e da mãe da vítima.
De acordo com nota da Corregedoria do CNJ, a investigação inicial apurava indícios de que a decisão poderia ser considerada “teratológica”, ou seja, juridicamente incompatível com princípios constitucionais. No curso das apurações, surgiram desdobramentos que apontariam para possíveis delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado, referentes ao período em que ele atuou nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
Segundo o órgão, ao menos cinco supostas vítimas já foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior. Parte dos fatos estaria prescrita na esfera criminal, mas haveria relatos mais recentes ainda passíveis de investigação. O afastamento foi determinado para garantir que as apurações ocorram sem interferências.
O CNJ ressaltou que o procedimento disciplinar não representa juízo prévio de culpa, mas visa preservar a credibilidade da magistratura e assegurar o regular funcionamento da Justiça.
O caso segue sob investigação administrativa e pode ter desdobramentos na esfera criminal.