O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu, nesta terça-feira (25), distribuir 99% do lucro registrado em 2022. Com isso, serão distribuídos R$ 12,7 bilhões entre os 82 milhões de trabalhadores com saldo na conta em dezembro do ano passado. Cada cotista vai receber R$ 2,46 a cada R$ 100 depositados nessa data. Os valores serão pagos até 31 de agosto pela Caixa Econômica Federal, que opera o FGTS.
A distribuição do rendimento tem sido adotada pelo conselho ano a ano e varia de acordo com o lucro. Em 2022, o FGTS rendeu 7,09%, o índice é menor que o da poupança, que rendeu 7,89%, mas acima da inflação, de 5,79%. Atualmente, o fundo é corrigido pela TR (Taxa Referencial) + 3%.
O trabalhador pode consultar o saldo da conta do FGTS no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular. Vale lembrar que o saque do FGTS só é permitido em casos de demissão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, compra de imóvel ou doença grave.
A resolução com a definição da medida será publicada na edição do Diário Oficial da União de quarta-feira (26/7).
Modelo de rendimento do FGTS em xeque
O modelo de rendimento do fundo está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há o questionamento de que o indicador atual é inconstitucional por ser abaixo da poupança. Até o momento, votaram pelo entendimento de que o FGTS deve ter rendimentos similares aos da caderneta de poupança os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.