O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute o alcance da Lei da Anistia em casos ligados à ditadura militar. A análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para estudar o processo. Mesmo assim, os demais ministros podem antecipar seus votos no plenário virtual até o dia 24 deste mês.
Até agora, o relator do caso, Flávio Dino, votou para que a anistia não seja aplicada a crimes permanentes que continuaram depois do período previsto na lei, entre 1961 e 1979.
A discussão é sobre a Lei nº 6.683, de 1979, conhecida como Lei da Anistia. O Supremo analisa se ela pode valer para crimes como ocultação de cadáver e sequestro, que são considerados permanentes porque continuam acontecendo enquanto a situação não é resolvida. A decisão final deverá servir de orientação para casos semelhantes em todo o país.
O que está em debate?
O caso tem relação com investigações sobre crimes ocorridos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia. Em 2015, o Ministério Público Federal denunciou os militares Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura.
Maciel é acusado de ter matado opositores do regime em 1973 e de esconder os corpos das vítimas. Curió, que morreu em 2022, teria participado da ocultação de cadáveres entre 1974 e 1976. A Justiça Federal do Pará e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entenderam que os fatos estavam protegidos pela anistia, o que levou o Ministério Público a recorrer ao STF.
No voto, Dino afirmou que a lei foi criada para abranger apenas crimes cometidos dentro do período definido. Segundo ele, quando o crime continua depois desse prazo, como nos casos de crimes permanentes, a anistia não pode ser aplicada automaticamente.
O que pode mudar?
A decisão do STF pode mudar a forma como a Justiça trata crimes ligados à ditadura, principalmente casos de desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Se o entendimento de Dino for seguido pela maioria dos ministros, processos que estavam parados por causa da anistia poderão voltar a tramitar.
O julgamento só será retomado quando Alexandre de Moraes liberar o processo para continuar a análise.