A Comissão Externa do Brasil Legal da Câmara dos Deputados que acompanha a pirataria, realiza hoje, às 15h, no plenário 8, audiência pública para discutir o mercado ilegal de apostas on-line no Brasil. A iniciativa partiu do coordenador da comissão, deputado Julio Lopes (PP). Segundo o parlamentar, a finalidade é a de esclarecer divergências sobre o tamanho desse mercado, já que não há consenso entre os números apresentados por setores do governo, por entidades do setor regulado e por consultorias privadas. A comissão busca chegar a um diagnóstico mais preciso da dimensão da pirataria no segmento.
– A regulamentação das apostas de quota fixa criou um mercado legal com empresas licenciadas, obrigações tributárias e regras de publicidade. Mas infelizmente, fora dele continua operando um conjunto de plataformas sem autorização que são acessíveis através de aplicativo e por navegador, que não recolhem tributos nem respondem às exigências de integridade impostas às empresas licenciadas. Para se ter uma ideia, um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que plataformas de apostas online (bets) tiraram entre os anos de 2023 e março de 2026, cerca de R$ 143,8 bilhões do comércio varejista brasileiro, valor equivalente ao faturamento de dois Natais. Além disso, os gastos mensais dos brasileiros com bets subiram de R$ 4 bilhões para R$ 29 bilhões durante esse período, fazendo com que cada R$ 1 bilhão apostado gere uma redução de aproximadamente 0,7% no faturamento do varejo, afetando principalmente as famílias com renda de até cinco salários mínimos e contribuindo para que eles deixem de consumir bens essenciais para realizar as apostas. Estimar o volume movimentado por sites que não reportam dados a nenhum órgão depende de metodologia indireta, como medição de tráfego, rastreamento de meios de pagamento e amostragem de anúncios é complicado, pois cada método produz um número diferente, e é essa diferença que a audiência pretende enfrentar – explicou.
O parlamentar lembra ainda que ilegalidades nos mercados de gás, petróleo, biocombustíveis e derivados contribuem para uma perda de R$ 62 bilhões anualmente em sonegação de impostos no setor. – Só a fraude volumétrica nas bombas na hora do abastecimento, conhecida como “bomba baixa”, o prejuízo é de R$ 10 bilhões – disse.
São aguardados para a audiência o promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya; o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR) da Polícia Federal; Dennis Cali; Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE) do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco; o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda , Carlos Renato Resende; presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR ), Carlos Lima e o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, entre outras autoridades.