Apesar de terem sido citadas quando o Desenrola, de renegociação de dívidas, foi anunciado pelo governo federal, débitos com concessionárias, como as de água e esgoto, luz e gás, ainda não poderão ser renegociados dentro do programa.
Eles devem fazer parte da segunda fase do programa, que começa em setembro e será voltada para brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil. Nessa etapa, o devedor poderá consultar uma plataforma digital na qual as instituições financeiras farão uma espécie de “leilão de acordos”.
Ganha quem oferecer as condições mais vantajosas ao consumidor. Para atender esse público, o governo entra com R$ 8 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Funciona como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas.
Para especialistas, o adiamento da inclusão desse tipo de dívida afeta principalmente consumidores mais pobres, que podem ficar mais tempo com o nome negativado e até ter os serviços essenciais cortados.
Pelo Mapa da Inadimplência do Serasa, em dezembro do ano passado — data limite de inscrição do débito para participação do programa — 22,25% das dívidas das famílias brasileiras eram com as contas básicas de consumo. A fatia que esse tipo de dívida representa no orçamento caiu do fim de 2022 para cá, mas de maneira tímida. No levantamento de maio, correspondia a 21,45%.
Já a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), faz um recorte por renda. Pela edição do último ano, esses débitos pesavam no orçamento de 2,1% das famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 12,1 mil, na época).
Recorrer ao cartão
O percentual relativamente baixo se dá pelo fato de que esses débitos, quando não são pagos, afetam imediatamente a vida das famílias: sem o pagamento, os serviços são interrompidos. Ainda assim, a inadimplência nesse tipo de despesa foi crescente no ano passado, principalmente entre os mais pobres, como observa a economista da CNC Izis Ferreira.
Ela destaca que a situação era ainda mais sensível em momentos do ano em que a inflação estava mais alta. Naquele cenário, com o orçamento apertado, muitos consumidores recorreram ao cartão de crédito para quitar contas de consumo, numa solução que acabava transformando uma despesa recorrente numa dívida com juros mais altos:
—Alcançamos 12% de inflação em determinado momento de 2022, com impacto principalmente em alimentação, transportes e medicamentos. As famílias precisavam escolher: vou comer e comprar remédios ou quitar dívidas?
Izis avalia que a não inclusão inicial dessas contas de consumo no Desenrola prolonga o quadro de inadimplência, deixando quem deve por mais tempo sem consumir:
— Quando você está inadimplente, independentemente se é a fatura do cartão ou a conta da internet, você fica alijado do mercado de consumo e crédito. Não ter o nome automaticamente limpo (como o programa prevê), nesses casos, é prejudicial ao consumidor, que terá de esperar mais tempo para renegociar o que deve, e os juros e outros encargos vão continuar correndo nesse período.
Ione Amorim, economista e coordenadora do programa financeiro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que famílias que têm dívidas com contas de consumo e com bancos, ao terem o nome limpo, podem acabar recorrendo novamente ao crédito para quitar faturas de água, luz e gás.
A maior parte das dívidas dos cerca de 70 milhões de inadimplentes no país é com cartão de crédito, que tem juros de 450% ao ano.
— Quando o acordo é firmado contemplando dívidas bancárias, há a renegociação dos juros, o que é positivo. Incluir as concessionárias deveria ser uma prioridade, pelo impacto na vida das famílias — afirma.