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Domingos Brazão renuncia ao TCE-RJ após condenação pelo caso Marielle

Ex-conselheiro, apontado como mandante do crime, cumpre pena e foi transferido para presídio no Rio

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Foto: Reprodução

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, formalizou nesta sexta-feira a renúncia ao cargo. A decisão ocorre após sua condenação a 76 anos e três meses de prisão pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A informação foi confirmada pela defesa, que já comunicou o desligamento ao tribunal.

A condenação foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em 25 de fevereiro, reconhecendo Brazão como mandante do crime. Nesta semana, ele retornou ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro, após deixar o presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, e ser transferido para a unidade de Bangu 8.

A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da defesa.

Mesmo afastado do cargo durante o andamento do processo, Brazão continuava recebendo remuneração como conselheiro. A perda definitiva da função estava condicionada à publicação do acórdão do julgamento no STF. No mês passado, ele recebeu mais de R$ 35 mil, com salário bruto que se aproximava de R$ 56 mil, conforme dados do Portal da Transparência.

Preso desde março de 2024, Brazão agora deixa oficialmente o cargo no TCE-RJ após a condenação definitiva no caso.

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