O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), anunciou, durante coletiva nesta quarta-feira (13), a composição da comissão especial que promete passar um pente-fino nas despesas dos três Poderes do estado — incluindo o Tribunal de Justiça.
Segundo ele, parte dos técnicos identificaram déficit de 13 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Buscamos junto com o corpo técnico da Casa informações pra entender porque o estado vive os últimos três orçamentos deficitários. A despesa cresceu mais que receita, aumentando 49% — 43% somente com pessoal. O motivo é este descompasso”, iniciou Ruas.
“Entendemos que o princípio básico da boa administração é que a despesa deva caber na receita. Nós últimos três anos o Executivo precisou enviar mensagens pra buscar soluções em cima do laço pra fechar o ano orçamentário com as contas no azul”, disse o presidente da Alerj.
“Decidimos criar uma comissão e o grande desafio vai ser levantar todo o arcabouço de leis que regem o funcionalismo do Rio para entender como permitiram que a despesa com pessoal crescesse o dobro do orçamento. A comissão vai tratar dessas suplementações que permite novas despesas. A Assembleia fica praticamente cega. Ano passado, por exemplo, houve muitos. Precisamos colocar as travas necessárias pra que o estado do Rio de Janeiro não viva nesse desequilíbrio. Precisamos ter indexadores”, destacou.
Comissão tem prazo de 120 dias para analisar os gastos. O PL indicou Jair Bittencourt e a Federação PP indicou Dauaire. Outra vaga cabe ao PSD. O deputado Luiz Paulo ficou de indicar um nome e pediu prazo até de tarde.
Serão indicados outros cinco suplentes. A previsão é que a comissão especial seja instalada ainda hoje e se reúna para definir quem será presidente, vice e demais. “O grande objetivo é trabalhar com celeridade, para quando votar a LDO de 2027 não tenhamos mais uma vez orçamento deficitário no estado”, afirmou Ruas.
Os deputados Bruno Dauaire (União), Jair Bittencourt (PL), Tia Ju (Republicanos) e Alan Lopes (PL) acompanharam Ruas.
O presidente da Alerj também elogiou as medidas do governador em exercício, Ricardo Couto, que vem promovendo milhares de exonerações. “Todas as medidas para enxugar a máquina pública são bem-vindas.”
Pressão sobre os três Poderes
De acordo com a Casa, o colegiado deverá examinar os orçamentos do Executivo, Legislativo e Judiciário. O que se pretende é estender os cortes aos três poderes equitativamente.
Ao defender a criação da comissão, Ruas declarou que o crescimento das despesas precisa ser contido para evitar novos desequilíbrios fiscais.
“Levantamento preliminar aponta que a despesa com pessoal no estado cresceu 43% nos últimos cinco anos, enquanto a receita do estado cresceu apenas 21%”, afirmou o presidente da Alerj.
A iniciativa foi aprovada por unanimidade durante reunião do colégio de líderes da Alerj. O movimento também ocorre num momento em que deputados estaduais demonstram incômodo com as exonerações realizadas por Ricardo Couto, que atingiram indicações políticas ligadas a parlamentares da base estadual.