O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) se pronunciou nesta sexta-feira (2) sobre a decisão da Polícia Federal que determinou seu retorno ao cargo de escrivão, do qual estava licenciado para exercer o mandato parlamentar. Desde fevereiro, ele está nos Estados Unidos e afirma não ter condições de voltar ao Brasil neste momento.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo disse que não pretende abrir mão do cargo na corporação sem contestação. Segundo ele, a decisão será enfrentada administrativamente e judicialmente.
— Vou lutar pelo cargo. Fui uma pessoa que batalhou para ser aprovada nesse concurso — declarou.
Determinação da Polícia Federal
O ato administrativo foi assinado pelo diretor de gestão de pessoas substituto da PF, Licinio Nunes de Moraes Netto, no dia 31 de dezembro, e publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. O documento determina o “retorno imediato” de Eduardo ao exercício do cargo, para fins de regularização funcional.
A publicação estabelece que o retorno se dará de forma declaratória à Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (DPF/ARS/RJ), atualmente chefiada pelo delegado Clayton Lúcio Santos de Souza.
O texto também alerta que a ausência injustificada pode resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares cabíveis.
Processos e histórico de atritos
Ao longo de 2025, Eduardo Bolsonaro foi alvo de processos administrativos disciplinares dentro da Polícia Federal. As apurações tiveram como base ataques públicos à corporação e ameaças direcionadas a delegados federais.
Em setembro do mesmo ano, a PF instaurou um novo processo disciplinar para investigar a atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos, relacionada à articulação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras. A representação foi apresentada pelo então deputado Guilherme Boulos (PSOL).
Além disso, declarações feitas em lives e redes sociais, nas quais Eduardo criticou e intimidou policiais federais, ampliaram o desgaste com a instituição.
Mandato cassado pela Câmara
O mandato de Eduardo Bolsonaro foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 18 de dezembro, sem votação em plenário. A decisão foi baseada no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda automática do mandato em caso de faltas reiteradas às sessões legislativas.
Segundo o ato administrativo, o então deputado deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas da Casa ao longo da legislatura. Desde fevereiro de 2025, ele permanece nos Estados Unidos.
Ação no STF e defesa
Eduardo também é réu no Supremo Tribunal Federal pelo crime de coação no curso do processo. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, sua permanência nos EUA teria como objetivo pressionar e intimidar o STF, às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Como não apresentou resposta formal à acusação, a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa. A DPU sustenta que as declarações do ex-parlamentar sobre sanções internacionais estariam protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas no exercício do mandato.
Novos desdobramentos na PF
Após ataques recentes à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que as declarações foram encaminhadas à Diretoria de Inteligência para providências legais.
Segundo a corporação, os novos episódios foram incorporados às investigações já em andamento e podem resultar em sanções administrativas adicionais contra o ex-deputado.
A decisão da PF sobre o retorno ao cargo de escrivão abre mais um capítulo no embate entre Eduardo Bolsonaro e as instituições brasileiras, com possíveis reflexos administrativos e judiciais nos próximos meses.