A Câmara dos Deputados cobra R$ 13.941 do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quatro faltas injustificadas em março deste ano. O valor corresponde a descontos salariais por ausências não explicadas, quando o parlamentar estava nos Estados Unidos — antes de oficializar qualquer pedido de afastamento.
Após tentativas frustradas de cobrança via folha de pagamento, por falta de saldo, a Câmara notificou o gabinete do deputado em agosto e agora iniciou os trâmites para incluí-lo no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Caso o débito persista, o parlamentar também poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União (DAU).
A cobrança foi feita após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possível irregularidade nos pagamentos. Segundo a Câmara, nenhuma das ausências foi justificada pelo deputado.
Além da cobrança financeira, Eduardo Bolsonaro também corre o risco de perder o mandato por excesso de faltas, conforme previsto na Constituição. O artigo determina que um parlamentar pode ter o mandato cassado se faltar a mais de um terço das sessões deliberativas no ano, sem justificativa. A análise desse tipo de infração, no entanto, costuma ser feita apenas ao final da legislatura — ou seja, em 2026.
