A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ multaram novamente a CBD Bilhete Digital, operadora do Cartão Jaé, nesta quinta-feira (16/10). A penalidade, de quase R$ 2 milhões, foi aplicada após fiscalizações que constataram falhas no atendimento e no funcionamento das máquinas de recarga.
Entre as irregularidades identificadas, estão longas filas com cerca de 200 pessoas, desorganização no atendimento preferencial, falta de informações aos usuários e ausência do livro de reclamações. Também foram encontrados equipamentos de recarga com defeito em diversos pontos de atendimento.
Em julho, a empresa já havia recebido multa superior a R$ 12 milhões por problemas semelhantes, ocorridos quando o uso do Cartão Jaé passou a ser obrigatório nos transportes municipais. Segundo a SEDCON, as reincidências indicam descumprimento das normas de defesa do consumidor.
O secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, afirmou que a medida busca garantir o equilíbrio nas relações de consumo. “Essa multa é uma resposta clara e proporcional às violações cometidas. O Estado vai continuar atuando para que empresas cumpram suas obrigações com a população”, destacou.