O samba-enredo que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio de Janeiro chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após uma ação protocolada pelo partido Missão. A legenda tenta impedir a participação do petista no desfile da escola Acadêmicos de Niterói e questiona o uso de um jingle associado à campanha eleitoral do presidente. As informações são do jornal O Globo.
Na representação, o partido pede uma decisão liminar para barrar a presença de Lula na Marquês de Sapucaí e proibir a execução do jingle durante o desfile. O argumento central é que a homenagem pode configurar propaganda eleitoral antecipada, uma vez que Lula é apontado como pré-candidato à reeleição.
Segundo a ação, o contexto carnavalesco e a ampla exposição midiática do desfile poderiam favorecer politicamente o presidente, o que, na avaliação da legenda, violaria a legislação eleitoral. O pedido agora aguarda análise do TSE.
O caso não é isolado. A homenagem já havia sido alvo de representações anteriores encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que também analisam possíveis irregularidades relacionadas ao enredo e à participação do chefe do Executivo.
Processo na Justiça Federal
A Justiça Federal do Distrito Federal negou o seguimento da ação popular movida pela senadora Damares Alves contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A parlamentar também questiona o enredo da agremiação para o Carnaval do Rio.
Na decisão, o juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal, não chegou a analisar o mérito do pedido. O magistrado afirmou que a Justiça Federal não tem competência para tratar do caso, determinando o envio dos autos para a Justiça comum do Distrito Federal.
Na petição, Damares sustenta que o desfile configura campanha eleitoral antecipada visando a reeleição do atual presidente. A senadora também criticou referências negativas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no enredo da escola. Apesar da tentativa de obter uma liminar, o processo deverá ser reiniciado na esfera estadual. A assessoria da senadora já confirmou que pretende recorrer da decisão.
Além da esfera civil, o caso também tramita no âmbito eleitoral. Damares apresentou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para que o Ministério Público Federal avalie se houve irregularidade na temática escolhida pela agremiação fluminense.
Processo no TCU
O TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou a suspensão parcial de verba pública destinada à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que desfilará na Marquês de Sapucaí com um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo dia 15 de fevereiro.
O pedido foi motivado por um contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro). Esse acordo prevê o repasse de R$ 1 milhão para cada escola de samba do Grupo Especial do Carnaval carioca.
O órgão fiscalizador justifica que o aporte financeiro foi realizado por entender que o carnaval promove e incentiva o turismo internacional no Brasil. No entanto, o questionamento surge quando uma das escolas beneficiadas escolhe homenagear uma figura política que está atualmente no poder, levantando preocupações sobre possível uso indevido de recursos públicos.