As novas regras de imigração em Portugal, conhecidas como pacote anti-imigração, foram publicadas no Diário da República e entram em vigor nesta quinta-feira (23). As medidas, que endurecem a entrada e a permanência de estrangeiros no país, foram aprovadas com votos da ultradireita e sancionadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
O texto elimina o privilégio de regularização para turistas brasileiros, que até então podiam solicitar autorização de residência mesmo sem visto prévio, por meio do Canal CPLP. A mudança afeta diretamente a maior comunidade estrangeira de Portugal — formada por quase meio milhão de brasileiros residentes.
O pacote havia sido vetado em agosto por conter artigos considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, especialmente sobre reagrupamento familiar. Após ajustes, o governo de centro-direita retomou a proposta, reduzindo de dois para um ano o prazo mínimo de residência legal para pedidos de reagrupamento entre casais, exceto quando há filhos menores.
Segundo o presidente português, a nova versão aprovada “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade”. O texto foi aprovado por 70% dos deputados e marca um dos maiores endurecimentos migratórios desde a criação do Acordo de Mobilidade da CPLP.
Principais mudanças
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Autorização de residência: extingue o direito de turistas — mesmo da CPLP — pedirem residência em território português sem visto prévio.
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Visto de trabalho: será concedido por até seis meses, apenas para profissionais qualificados.
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Reagrupamento familiar: passa a ser permitido somente após um ano de residência legal, com comprovação de união anterior no país de origem.
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Exceção: casais com filhos menores poderão solicitar o reagrupamento antes desse prazo.
Especialistas ouvidos pela imprensa portuguesa alertam para o impacto na mão de obra e nas empresas que dependem de imigrantes, principalmente nos setores de serviços, construção civil e hotelaria — áreas onde atuam muitos brasileiros.