Os entregadores de aplicativos poderão fazer refeições nos restaurantes populares municipais do Rio de Janeiro. A medida foi autorizada pela Lei nº 9.577/2026, sancionada pelo prefeito e publicada nesta quinta-feira (10/09).
A nova regra cria o Programa de Alimentação para Entregadores de Aplicativo nos Restaurantes Populares Municipais. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso desses profissionais a refeições adequadas e saudáveis durante a jornada de trabalho.
De acordo com a lei, o programa poderá estabelecer critérios de prioridade para entregadores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.
A implementação e a coordenação do programa ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo municipal. A Prefeitura também poderá firmar convênios e parcerias para colocar a medida em prática.
A proposta busca ampliar o acesso à alimentação para trabalhadores que passam boa parte do dia nas ruas realizando entregas pela cidade.