A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviou um ofício ao Ministério da Justiça pedindo que o Governo federal coordene, em âmbito nacional, a regulamentação e a fiscalização dos serviços oferecidos nas praias brasileiras. A iniciativa ocorre após uma série de denúncias de cobranças consideradas abusivas por banhistas e turistas em diferentes regiões do país, especialmente durante a alta temporada de verão.
Segundo informação publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (5) à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O objetivo é enfrentar práticas como exigência de consumação mínima, falta de informação clara sobre preços e taxas elevadas para uso de cadeiras e guarda-sóis.
No documento, Erika Hilton afirma que as denúncias têm se multiplicado em destinos turísticos como Porto de Galinhas (PE), Balneário Camboriú (SC), Búzios (RJ) e Guarujá (SP). Para a parlamentar, as condutas violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor, por configurarem venda casada, imposição de vantagem excessiva e omissão de informações essenciais.
Entre as medidas solicitadas ao Ministério da Justiça estão a intensificação imediata da fiscalização, a orientação a prefeituras e Procons para criação de regras claras sobre o uso de cadeiras e guarda-sóis, além da implementação de canais específicos para denúncias. O ofício também propõe a elaboração de um manual nacional de boas práticas e a obrigatoriedade de placas informativas nas orlas, com preços e condições de uso visíveis ao público.
“Esses episódios revelam um cenário que extrapola casos isolados e exige resposta do poder público. As praias são bens de uso comum do povo, e qualquer atividade econômica nelas desenvolvida deve respeitar os direitos do consumidor”, afirma a deputada no documento.
Como referência, Erika Hilton cita a experiência do município de Santos (SP), onde o Decreto nº 10.051 regulamentou a atuação de ambulantes, proibiu a exigência de consumação mínima e estabeleceu limites para a ocupação da faixa de areia.
Denúncias ganham força nas redes sociais
No litoral do Rio de Janeiro, especialmente em Cabo Frio e Armação dos Búzios, relatos de banhistas sobre preços elevados e práticas abusivas por quiosques da orla viralizaram nas redes sociais. A repercussão levou o Procon estadual e municipal a intensificar ações de fiscalização.
Um dos casos mais comentados foi o da dentista Victória Pinheiro, moradora de Cabo Frio, que publicou um vídeo relatando constrangimento em um quiosque da Praia do Forte. O conteúdo ultrapassou um milhão de visualizações no TikTok.
Segundo Victória, petiscos simples, como pastel, bolinho de aipim, espetinho e batata frita, custavam cerca de R$ 150, mas eram informados como indisponíveis. A única opção apresentada teria sido um combo no valor de R$ 360. Ela afirma que foi avisada apenas da obrigatoriedade de fazer um pedido da cozinha, sem clareza sobre valores mínimos, o que aumentou a sensação de coerção.
Além desse episódio, turistas relataram consumação mínima entre R$ 400 e R$ 500 para utilização de mesas, cadeiras e guarda-sóis. Há ainda queixas sobre a qualidade dos alimentos. Um grupo de visitantes de Minas Gerais disse ter pago R$ 450 por um prato de peixe considerado impróprio para consumo, enquanto turistas estrangeiros relataram que aceitaram cobranças por desconhecerem a legislação brasileira.