A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a reabertura da refinaria Refit, antiga Manguinhos, argumentando que o fechamento temporário gera prejuízo de cerca de R$ 50 milhões por mês aos cofres públicos. O pedido, feito em 10 de outubro, foi negado pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira.
O procurador-geral Renan Miguel Saad afirmou que o estado deixaria de receber R$ 1 bilhão em débitos fiscais definidos na recuperação judicial da empresa. Segundo ele, a manutenção da interdição prejudica a arrecadação estadual, essencial no regime de recuperação fiscal.
A Refit está interditada há 20 dias após operação da Receita Federal e da ANP, que retiveram quatro navios com mais de 91 milhões de litros de diesel. A empresa é suspeita de operar como uma “refinaria fantasma”, simulando produção de combustível para sonegar impostos e acumular dívidas bilionárias.
A dívida da Refit com o estado chega a R$ 13 bilhões. A interdição segue em vigor, e a empresa permanece sob investigação por fraudes tributárias e irregularidades em sua licença ambiental.