O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou um decreto que garante o pagamento do piso salarial nacional do magistério para todos os professores da rede estadual. A medida foi assinada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (08/07).
O decreto estabelece que a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) fará uma complementação salarial aos profissionais do magistério que ainda recebem abaixo do piso nacional da categoria, atualmente fixado em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.
A regulamentação segue as mudanças promovidas pela Lei Federal nº 15.437/2026, que atualizou as regras do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.
Pelas novas regras, os professores receberão um valor complementar correspondente à diferença entre o salário atual e o piso nacional. Para quem possui carga horária inferior a 40 horas semanais, o cálculo será feito de forma proporcional.
A medida beneficia servidores ativos, profissionais contratados e pensionistas que tenham direito à paridade salarial. O decreto também determina que a complementação não será incorporada a outras vantagens remuneratórias, exceto aos triênios.
Segundo o governo estadual, os recursos para custear a medida serão provenientes do orçamento da Secretaria de Educação e do regime próprio de previdência dos servidores.
O decreto já está em vigor e terá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.