O Governo do Estado vai intensificar as ações de fiscalização nas empresas de desmontagem de veículos que não se regularizaram – ou seja, não apresentaram a documentação, não se credenciaram nem cadastraram as peças no sistema do Detran dentro do prazo estabelecido. Uma força-tarefa formada por representantes do Detran, das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, do Inea e da Secretaria de Fazenda se reuniu nesta terça-feira (27/02), no Palácio Guanabara, para definir as datas e os locais das ações.
A expectativa é que, com a diminuição do mercado criminoso de peças roubadas, o roubo e furto de veículos também diminua, pois esses veículos são desmontados e a identificação de suas peças, retiradas. Com o fechamento das empresas irregulares de desmontagem e comercialização de peças usadas, os criminosos não teriam para onde levar os veículos roubados e furtados.
Até agora, a força-tarefa do Governo do Estado já realizou quatro operações de fiscalização, com base no decreto estadual número 48.642/23, de agosto do ano passado, que estabeleceu procedimentos para fiscalização de empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas no Estado do Rio. Na mais recente operação, 11 ferros-velhos situados às margens da Rodovia Presidente Dutra, em Nova Iguaçu, foram fechados.
Do total, seis foram autuados, fechados por crime ambiental e seus proprietários conduzidos para a delegacia. Todo o material foi removido e levado para destruição. Os outros cinco estabelecimentos foram interditados por não estarem credenciados e com a documentação em dia. Esses ficarão lacrados e somente poderão voltar a funcionar mediante credenciamento no Detran. Outros ferros-velhos foram interditados em Itaboraí, onde a fiscalização apreendeu 40 sucatas de veículos.
Com base no decreto estadual, os representantes dos estabelecimentos têm cinco dias úteis para comprovar a regularidade do material apreendido. Após este prazo, o material é encaminhado para leilão. O decreto também prevê destruição imediata do material se houver risco ambiental.