O estado do Rio de Janeiro implementou regulamentos que estabelecem os padrões de qualidade do ar, com base em modelos nacionais e nas diretrizes e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Thiago Pampolha, e divulgado no Diário Oficial na segunda-feira (4).
Essa regulamentação, na prática, intensifica o controle da qualidade do ar no estado. Uma das mudanças significativas é a inclusão do Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis, conhecido como pó preto, que é emitido pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda (RJ). Desde 2017, os poluentes sedimentáveis não estavam listados como alvos de monitoramento pelas autoridades ambientais, pois o governo estadual havia retirado essa obrigação.
O decreto também estabelece a criação de Planos de Controle de Emissões para situações críticas de poluição do ar em todo o estado. Além disso, prevê que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pela fiscalização do cumprimento das normas, divulgue diariamente os índices de qualidade do ar no estado e aumente o número de estações de monitoramento. O documento exige ainda que o órgão elabore anualmente um relatório de avaliação das condições do ar.
Em resposta, a CSN afirmou que está analisando os detalhes do decreto, mas reafirmou o compromisso da empresa em respeitar e cumprir a legislação vigente.
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, elogiou a decisão do governo estadual e afirmou que “a companhia tem totais condições de produzir cada vez mais e poluir cada vez menos”.