Um estudo técnico encomendado pelo BNDES a pedido do Governo do Estado do Rio de Janeiro apontou que os índices de coleta e tratamento de esgoto apresentados pela Cedae no edital de concessão dos serviços foram superdimensionados. O relatório foi entregue antes do leilão que transferiu as operações à iniciativa privada, mas, mesmo com os alertas, a licitação foi mantida.
Hoje, concessionárias como a Águas do Rio, vencedora de parte do certame, reivindicam compensações milionárias por suposto desequilíbrio financeiro. O governo e a Cedae chegaram a reconhecer uma dívida de R$ 900 milhões com a empresa, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu o pagamento após questionamentos sobre transparência.
O estudo do BNDES, que integrava os anexos do edital e estava disponível publicamente, já apontava fragilidades e inconsistências nos dados da Cedae. Segundo o documento, os índices de cobertura de esgoto divulgados eram muito superiores à realidade observada. Em Duque de Caxias, por exemplo, a estatal informava cobertura de 40%, enquanto a Águas do Rio identificou apenas 16%. Em Belford Roxo, a Cedae dizia coletar 38,2% e tratar 11,8%, mas a concessionária aponta 16% e 8%, respectivamente.
Situação semelhante foi constatada em cidades como Magé, Nilópolis, Queimados, Rio Bonito, Miracema, Itaocara, Cantagalo, Cambuci e Casimiro de Abreu, onde o saneamento básico seria praticamente inexistente.
Além da Águas do Rio, outras empresas também pedem ressarcimentos: a Rio Mais Saneamento solicita R$ 325 milhões, e a Iguá Saneamento, R$ 1,5 bilhão, alegando prejuízos decorrentes da diferença entre os números do edital e a situação real das redes.
Em nota, o Governo do Estado e a Cedae afirmaram que o contrato de concessão previa prazo de 24 meses para conferência dos dados e margem de variação de até 18,5%. O BNDES reforçou que a metodologia se baseou em informações oficiais disponíveis na época.
A Águas do Rio disse que o edital previa compensações para variações acima do limite e que o acordo suspenso buscava evitar reajustes tarifários para o consumidor. Já a Iguá afirmou que contratos de concessão são “instrumentos dinâmicos, sujeitos a ajustes”, enquanto a Rio Mais Saneamento não se manifestou até o fechamento da matéria.
