Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) que vão aplicar uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A taxa corresponde ao teto previsto nesta etapa da investigação comercial sobre trabalho forçado e entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington. A medida faz parte de um pacote amplo que alcança cerca de 60 parceiros comerciais globais.
Nesta fase do processo, o governo norte-americano estabeleceu duas alíquotas distintas para os países. Países que, na avaliação de Washington, adotaram medidas eficazes para proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado pagarão uma taxa menor, fixada em 10%. Já aqueles considerados insuficientes nesse combate, caso do Brasil, estarão sujeitos à taxa de 12,5%.
A decisão é resultado direto de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo o governo americano, o processo concluiu que esses países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas sob tais condições. O relatório aponta falhas graves na fiscalização e na aplicação de leis de restrição comercial.
Em documento oficial divulgado nesta quinta-feira, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) afirmou categoricamente que o Brasil está entre as nações que “falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”. A declaração reforça o tom rígido da diplomacia comercial americana para o setor.
O órgão acrescentou que a decisão final levou em consideração todas as conclusões da investigação, as contribuições recebidas durante o período de consulta pública e as orientações do presidente Donald Trump. A medida busca pressionar os parceiros internacionais a se alinharem às exigências de Washington, impactando diretamente o fluxo de exportações brasileiras para o mercado norte-americano.
Na prática, a norma prevê exceções e significa que alguns produtos específicos permanecerão isentos. Segundo o governo americano, ficarão de fora da nova cobrança os itens considerados estratégicos para a própria economia dos EUA ou cuja tributação imediata poderia comprometer os objetivos da investigação comercial. As empresas afetadas já avaliam os impactos financeiros da decisão.