A partir de 22 de julho, os Estados Unidos passarão a aplicar uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos importados do Brasil. A medida foi oficializada pelo governo americano na madrugada desta quinta-feira e faz parte da investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA. Apesar do aumento tarifário, produtos estratégicos da pauta de exportação brasileira ficaram fora da cobrança adicional.
Entre os itens preservados estão carne bovina, café, laranja, suco de laranja, petróleo, gás natural e peças e componentes destinados à indústria aeroespacial. Segundo autoridades americanas, as exceções foram adotadas para evitar impactos no abastecimento interno e manter cadeias produtivas consideradas essenciais.
Além disso, mercadorias brasileiras que já estavam em trânsito para os Estados Unidos antes da entrada em vigor da medida também não serão atingidas pela nova tarifa.
Embora tenha confirmado a sobretaxa, o governo dos Estados Unidos afirmou que as negociações com o Brasil permanecem em andamento. Antes da publicação oficial da medida, um integrante da Casa Branca informou que o diálogo entre os dois governos segue aberto em busca de uma solução para as divergências comerciais.
A tarifa é resultado da investigação aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que analisou supostas práticas consideradas prejudiciais às empresas americanas.
Entre os pontos avaliados estão o funcionamento do Pix, questões relacionadas ao acesso ao mercado brasileiro de etanol, proteção à propriedade intelectual, combate ao desmatamento ilegal e medidas de enfrentamento à corrupção.
Carne brasileira ficou fora da sobretaxa
Um dos principais produtos excluídos da nova tarifa foi a carne bovina brasileira. Segundo representantes da Casa Branca, a decisão foi motivada pela necessidade de preservar o abastecimento do mercado americano. De acordo com o governo dos EUA, o país enfrenta o menor rebanho bovino dos últimos 75 anos, o que torna necessária a manutenção das importações para evitar alta nos preços ao consumidor. Além da carne, também permaneceram isentos da sobretaxa produtos como café, petróleo, gás natural, laranja, suco de laranja e componentes utilizados pela indústria aeronáutica.
O governo americano afirmou que uma eventual resposta comercial do Brasil poderá resultar em novas medidas por parte de Washington.
Durante a apresentação da medida, representantes do governo americano voltaram a mencionar o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix. Segundo os Estados Unidos, o objetivo não é extinguir o sistema, mas garantir igualdade de condições entre empresas americanas de pagamentos digitais e a plataforma operada pelo Banco Central do Brasil.
A investigação também cita temas como proteção à propriedade intelectual, políticas ambientais, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado brasileiro e condições para atuação de empresas estrangeiras.
Reação do Brasil
O governo federal reagiu com críticas à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e anunciou que adotará medidas de reciprocidade para responder à iniciativa. Em nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como injustificável e afirmou que utilizará os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica para defender os interesses nacionais.
Segundo o comunicado, a imposição da nova tarifa representa um momento negativo na relação entre Brasil e Estados Unidos. O governo brasileiro afirmou que não reconhece a legitimidade da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974 e ressaltou que manteve diálogo permanente com autoridades americanas durante todo o processo.
O Planalto também destacou que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões na balança comercial de bens e serviços com o Brasil, argumento utilizado para contestar a justificativa da nova sobretaxa.
Ainda na nota, o governo declarou que as acusações relacionadas ao sistema de pagamentos Pix, à regulamentação das plataformas digitais e às questões ambientais não possuem fundamento.
Na avaliação do Executivo, o Pix tornou-se uma referência internacional em infraestrutura pública digital e não há razões para questionamentos comerciais envolvendo o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
O texto também reforça que o país continuará adotando medidas para proteger crianças e famílias no ambiente digital e defende que liberdade de expressão não pode servir de justificativa para práticas criminosas nas plataformas.
Sobre as críticas relacionadas ao meio ambiente, o governo afirma que houve redução significativa do desmatamento desde 2023 e que o combate aos crimes ambientais permanece como prioridade.
Lei de Reciprocidade será utilizada
Como resposta à decisão americana, o governo informou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica. Além disso, pretende levar o caso novamente ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Executivo também informou que continuará buscando novos mercados para ampliar as exportações brasileiras e reduzir os impactos econômicos provocados pela medida anunciada pelos Estados Unidos.