Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) divulgue a decisão final sobre a investigação comercial e uma eventual aplicação de medidas contra produtos brasileiros.
O processo abriu uma disputa entre Brasília e Washington e mobilizou setores da economia brasileira, que participaram de audiências públicas para apresentar argumentos contra as medidas.
Com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, o governo americano avalia a aplicação de duas sobretaxas sobre produtos brasileiros.
A primeira é uma tarifa adicional de 12,5%, aplicada também a mais de 60 países, sob a justificativa de que essas nações não adotaram medidas consideradas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.
A segunda prevê uma taxa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o governo do Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com empresas americanas.
A seguir, entenda como a disputa começou, como funcionaram as audiências públicas, quem participou e qual foi a atuação do governo brasileiro ao longo do processo.
Em junho, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA concluiu uma investigação aberta quase um ano antes, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar possíveis barreiras comerciais em outros países. (saiba mais abaixo)
No relatório final, o órgão afirmou que algumas políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” e poderiam prejudicar empresas e exportadores dos EUA.
Como resultado, o órgão propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.