O governo dos Estados Unidos incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, reforçando o bloqueio que já afetava o ministro, incluindo visto negado e restrições financeiras.
A sanção contra Viviane Barci aconteceu em julho, no mesmo dia em que o então presidente Donald Trump formalizou o tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, como aviões, petróleo, suco de laranja e celulose, intensificando a crise entre os EUA e o governo e Judiciário brasileiros. Ela se tornou a segunda brasileira diretamente sancionada pela lei em 2025.
A Lei Magnitsky, criada por Barack Obama em 2012, foi originalmente destinada a punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, crítico de Vladimir Putin. Em 2016, o alcance da norma foi ampliado, permitindo que os EUA sancionem globalmente indivíduos acusados de corrupção ou de violar direitos humanos, sem necessidade de condenação judicial.
As sanções incluem banimento de entrada nos EUA, bloqueio de bens e proibição de negócios com cidadãos ou empresas americanas. No caso de Viviane Barci, o bloqueio atinge contas bancárias, investimentos, imóveis e cartões de crédito internacionais como Visa, Mastercard e American Express. Além disso, pode afetar o acesso a serviços de big techs sediadas nos EUA, como Google, Microsoft, Apple e Meta, incluindo Gmail, WhatsApp, YouTube, Teams e Google Drive.
Especialistas em comércio internacional alertam que a lei tem efeito extraterritorial, podendo impactar ativos e transações financeiras mesmo realizadas fora dos Estados Unidos.