O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do procedimento que envolve o ministro Alexandre de Moraes e que será analisado pela Corte na próxima terça-feira (15). O processo foi aberto pelo ministro André Mendonça para avaliar um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, às vésperas da prisão do empresário.
Mendonça encaminhou os autos à Presidência do STF depois que Fachin determinou que procedimentos relacionados a uma possível investigação de ministros da Corte passassem previamente por seu gabinete. Ao receber o processo, Fachin formalizou a transferência da relatoria para a Presidência do Supremo.
O ministro também determinou que investigações relacionadas ao caso Master e às fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam encaminhadas à Presidência do STF. Fachin não explicou o motivo da requisição. Entre ministros da Corte, porém, há expectativa de que ele possa assumir a condução desses casos.
Material do celular de Vorcaro
Em outra decisão neste sábado, Fachin determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, quem mantém a custódia e qual é o estado do material extraído do celular de Daniel Vorcaro.
A determinação ocorreu após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem acesso à cópia integral da mídia extraída do aparelho. Caso o material não seja disponibilizado, eles pediram que o próprio STF requisite a cópia à PF.
Os ministros argumentam que o acesso à íntegra dos dados é necessário para a análise do procedimento que envolve Moraes.
Mendonça informou que a cópia existente em seu gabinete é apenas um backup, permanece lacrada e nunca foi manuseada por ele. Segundo o ministro, o material seria utilizado como contraprova em caso de perda ou extravio do original, que continua sob custódia da Polícia Federal e dentro da cadeia de custódia.
Diante dos esclarecimentos, Fachin deu prazo de 24 horas para que a PF informe onde o material original está armazenado e em que condições se encontra.
PGR pede acesso integral aos dados
Também neste sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a defesa de que todos os ministros do STF tenham acesso à íntegra dos dados relacionados ao caso Master antes da análise do procedimento.
Em manifestação encaminhada à Presidência da Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou um pedido apresentado na sexta-feira. Segundo ele, diante das “peculiaridades da causa”, todos os integrantes do Supremo devem conhecer previamente a integralidade das informações necessárias para formar um juízo sobre o caso.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos Ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou a PGR.
O documento também é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
A manifestação ocorre um dia depois de a PGR defender a retirada ampla do sigilo de peças e procedimentos relacionados ao caso Master. Segundo o órgão, a relação inicialmente encaminhada ao STF não incluía todos os procedimentos correlatos à investigação principal.
Na próxima terça-feira (15), os ministros deverão avaliar se existem elementos que justifiquem a abertura formal de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.