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Fachin envia à PGR relatórios sobre quatro ministros e arquiva outros seis

Documentos do caso Master citam Moraes, Nunes Marques, Toffoli e Mendonça; Procuradoria avaliará se há necessidade de aprofundar apurações

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Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios da Polícia Federal com referências aos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça nas investigações do Banco Master. Outros seis documentos foram arquivados por não apresentarem, na avaliação de Fachin, relevância jurídica suficiente para novos encaminhamentos.

Os relatórios foram classificados como de potencial repercussão jurídica. Essa classificação não significa, necessariamente, que existam indícios de crimes ou irregularidades envolvendo os magistrados. A avaliação da PGR deverá indicar se há fundamento para novas providências.

Gonet avaliará próximos passos
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à equipe responsável pelo caso Master examinar os documentos. As possibilidades incluem solicitar novas diligências, defender a abertura de investigações ou recomendar o arquivamento.

O prazo regimental para manifestação é de 15 dias após o recebimento formal.

Esse período tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado sem penalidade automática ou perda da possibilidade de manifestação. O parecer da PGR também não determina, por si só, a decisão do plenário do Supremo sobre eventuais medidas investigativas contra integrantes da Corte.

Produção dos documentos gerou crise na PF
Os relatórios atendem a uma determinação de Fachin, expedida em outubro, para reunir todas as referências a ministros encontradas nas investigações sobre Daniel Vorcaro, dono do Master. A ordem exigia a apresentação do contexto das menções e um trabalho estritamente descritivo.

A elaboração provocou divergências internas. A direção da PF mandou refazer as primeiras versões após questionamentos sobre os limites da análise de informações envolvendo magistrados.

O episódio levou à retirada dos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé de funções de chefia e motivou críticas de representantes da categoria à gestão do diretor-geral Andrei Rodrigues.

Em setembro, um relatório anterior sobre mensagens com referências a Moraes já havia provocado discussão no STF. A PGR pediu a nulidade do documento, produzido por determinação de Mendonça, alegando irregularidade na elaboração. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Flávio Dino.

Material permanecerá sob sigilo
Andrei entregou os documentos pessoalmente a Fachin na quarta-feira (18), em reunião de cerca de uma hora.

“A Polícia Federal entregou ao presidente Edson Fachin todos os relatórios demandados pela Corte, a íntegra de todo o material”, afirmou.

Em nota, o STF informou que o encaminhamento à PGR segue a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O tribunal também declarou que as informações permanecerão sob sigilo para preservar as investigações e o devido processo legal.