O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (24), mudanças importantes no programa Minha Casa, Minha Vida. As medidas ampliam os limites de renda familiar e elevam os valores máximos dos imóveis financiados, com o objetivo de alcançar mais brasileiros.
Pelas novas regras, a Faixa 1 passa a atender famílias com renda de até R$ 3.200, acima do limite anterior de R$ 2.850. Na Faixa 2, o teto sobe de R$ 4.700 para R$ 5.000. Já a Faixa 3 terá limite ampliado de R$ 8.600 para R$ 9.600, enquanto a Faixa 4, voltada à classe média, passa de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
O conselho também aprovou o aumento no valor máximo dos imóveis financiados nas faixas mais altas. Na Faixa 3, o teto passa de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na Faixa 4, sobe de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Apesar da aprovação, as mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
Segundo o secretário-executivo substituto do Conselho, Sandro Pereira Silva, o impacto estimado das medidas é de R$ 500 milhões no orçamento destinado a subsídios. Já o impacto total, incluindo recursos do fundo social, chega a R$ 3,6 bilhões, sem necessidade de novos aportes adicionais.
Relançado no atual governo, o Minha Casa, Minha Vida é uma das principais iniciativas federais para ampliar o acesso à moradia. Criado em 2009, o programa atende famílias de baixa e média renda em todo o país.
Além das mudanças no setor habitacional, o Conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos beneficiários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).