A aprovação da PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas na Câmara dos Deputados provocou reação de entidades empresariais de diversos setores da economia. As críticas se concentram principalmente no prazo de transição previsto no texto, considerado curto para adaptação das empresas.
A proposta estabelece um período de até 14 meses para implementação das mudanças e determina que, dois meses após a promulgação, as empresas já reduzam duas horas da jornada semanal dos trabalhadores. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Representantes do setor produtivo classificam a medida como um avanço social importante, mas alertam para impactos sobre custos operacionais, produtividade e organização das empresas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a proposta “inadequada e inoportuna” e afirmou que mudanças dessa dimensão exigem um debate mais amplo entre empregadores, trabalhadores e governo. Segundo a entidade, a redução da jornada pode elevar entre 6% e 9% os custos de alguns setores, com possível repasse ao consumidor.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também criticou o prazo de 60 dias para início das mudanças e afirmou que o texto ignora acordos coletivos já firmados, gerando insegurança jurídica.
Setores de comércio, hospedagem e alimentação afirmam que atividades que funcionam continuamente dependem diretamente da escala 6×1 para manter o atendimento. A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) defendeu maior flexibilidade para hotéis, bares e restaurantes.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou que pequenas e médias empresas podem enfrentar mais dificuldades para absorver os custos da mudança. Já a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) afirmou que pequenos lojistas e quiosques tendem a ser os mais afetados.
Na construção civil, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) pediu um prazo mínimo de 60 meses para adaptação, alegando que contratos de longa duração e escassez de mão de obra dificultam ajustes rápidos.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também defendeu uma transição de cinco anos. Segundo a entidade, prazos menores podem resultar em aumento de preços e precarização dos serviços.
Apesar da aprovação na Câmara, a PEC ainda depende do aval do Senado. A expectativa é de que o tema continue gerando debates entre empresários, parlamentares e sindicatos nas próximas semanas.
Apesar da aprovação na Câmara, a PEC ainda depende do aval do Senado. A expectativa é de que o tema continue gerando debates entre empresários, parlamentares e sindicatos nas próximas semanas.