O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou 11 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar a chapa do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Os processos questionam possíveis irregularidades durante a campanha eleitoral e o uso da estrutura do governo em benefício dos candidatos.
Entre os principais pontos questionados estão a mobilização digital pelo canal de WhatsApp “Exército do Lula”, que reuniu mais de 10 milhões de pessoas na reta final da campanha, e o desfile da Acadêmicos de Niterói, no carnaval do Rio, que homenageou o presidente. O partido também aponta suposto uso eleitoral de canais oficiais, como o Gov.br e a Agência Brasil, além de questionar um pronunciamento de Lula no Dia Internacional da Mulher.
As ações ainda envolvem a cobertura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o aumento dos gastos da Secretaria de Comunicação Social e a participação de centrais sindicais e da União Nacional dos Estudantes (UNE). O Partido Novo também entrou com três processos contra a chapa, questionando medidas anunciadas durante a campanha, como o reajuste de 15% do Bolsa Família e a prorrogação de benefícios para o setor de combustíveis.
Em uma das ações apresentadas pelo Novo, o relator dos processos, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que Lula e Alckmin apresentem defesa em cinco dias. O processo questiona 35 medidas que, segundo o partido, teriam ampliado benefícios com finalidade eleitoral.
As ações são investigações judiciais eleitorais, que permitem a produção de provas e a convocação de testemunhas. Em caso de condenação por abuso de poder político ou econômico, Lula e Alckmin podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos. O prazo para apresentar novas ações desse tipo vai até a diplomação presidencial, prevista para ocorrer até 18 de dezembro.
Desde o segundo turno, o TSE já arquivou duas ações contra a chapa por falta de legitimidade dos autores para questionar a eleição. Uma delas foi apresentada por um candidato a deputado estadual do Rio de Janeiro. A outra foi protocolada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que questionava o uso da estrutura de comunicação da Presidência. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação Social negou irregularidades e afirmou que o governo agiu dentro da lei.