O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal apresente, em até 20 dias, um plano emergencial para reestruturar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários, responsável pela fiscalização do mercado de capitais no país.
A decisão foi tomada após questionamentos sobre a capacidade da CVM de monitorar fundos de investimento suspeitos de serem utilizados para lavagem de dinheiro.
Segundo a determinação, a União deverá apresentar medidas práticas para fortalecer a fiscalização, incluindo mutirões para análise de processos, reforço das ações repressivas e maior agilidade nos julgamentos.
O plano também deverá prever recomposição do quadro de servidores, modernização tecnológica, ampliação da inteligência financeira e integração entre órgãos de fiscalização para combater irregularidades no sistema financeiro.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que a CVM enfrenta um cenário de “atrofia institucional”, marcado por redução orçamentária e falta de pessoal, situação que, segundo ele, favoreceria a ocorrência de fraudes financeiras de grande porte.
O ministro citou o caso do Banco Master como exemplo de possível falha na supervisão do mercado.
Dino também determinou que a CVM passe a receber integralmente os recursos arrecadados por meio da taxa de fiscalização cobrada das instituições financeiras. Atualmente, parte significativa da arrecadação é direcionada ao caixa da União.
O processo chegou ao STF após uma ação apresentada pelo Partido Novo, que questiona a destinação dos recursos arrecadados pela comissão.