O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), fez uma defesa pública da operação da Polícia Federal de ontem contra os três acusados de agredirem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua família: Roberto Mantovani Filho, Andréa Mantovani e Alexandre Zanatta. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
Segundo Dino, não se trata de “pesca probatória”. “A Polícia Federal pediu busca e apreensão, no âmbito de investigação por agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, baseada no artigo 240 do Código de Processo Penal. A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados. Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de ‘fishing expedition’, pois não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação”, escreveu Dino no Twitter nesta quarta-feira (19).
Foi instaurado um inquérito policial com o objetivo de apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação por parte dos três citados contra Moraes. No Código Penal, os crimes praticados por brasileiros ficam sujeitos à lei brasileira mesmo que sejam cometidos fora do País – o caso ocorreu no aeroporto de Roma, na Itália.