O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (12) a retomada do julgamento que discute a possibilidade de punir a exploração de jogos de azar como contravenção penal no Brasil. O processo estava suspenso desde agosto, quando o magistrado pediu vista para analisar o caso.
Com a devolução dos autos, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para a continuidade da votação no plenário. Ainda não há previsão para a retomada do julgamento. A informação é da jornalista Manoela Alcântara, do portal Metrópoles.
A ação questiona a validade de um dispositivo da Lei das Contravenções Penais que prevê punições para quem explora jogos de azar, como máquinas caça-níqueis e jogo do bicho.
Antes da suspensão, o relator do processo, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da norma, defendendo a continuidade da punição para a exploração dessas modalidades.
Ao pedir vista em agosto, Dino solicitou mais tempo para analisar o caso. Na ocasião, também defendeu que a discussão fosse concluída em conjunto com outras ações relacionadas a diferentes modalidades de jogos e apostas.
O julgamento ocorre em meio a debates mais amplos sobre a legalidade e a regulamentação dos jogos e das apostas no país.
As apostas esportivas, conhecidas como bets, possuem legislação específica e seguem regras próprias, diferentes daquelas aplicadas aos jogos de azar tradicionais, como o jogo do bicho.
Com a liberação do processo por Flávio Dino, o julgamento poderá ser retomado assim que Edson Fachin definir uma nova data para a análise do caso.