O Projeto de Lei 742-A/2021 foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio nesta terça-feira (01), com 33 votos favoráveis e um contrário, determinando a proibição de bicicletas e demais veículos motorizados, movidos a eletricidade ou combustão, circularem nas ciclovias e calçadas em todo o município.
Conforme o texto aprovado, qualquer tipo de bicicleta motorizada, com ou sem pedal, será proibida de circular nessas áreas. Os infratores poderão ser multados em mil reais, valor que será dobrado em caso de reincidência. Uma emenda aprovada exclui da proibição os veículos usados por Pessoas com Deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
O projeto também determina que a Prefeitura deve regulamentar a norma, estabelecendo procedimentos para a fiscalização.
O vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), um dos autores do projeto, ressaltou que a publicação da Resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho não impede que a cidade do Rio tenha sua própria legislação sobre esses veículos. Ele enfatizou que o objetivo do projeto é proporcionar qualidade de vida e segurança à população.
Já o vereador Pedro Duarte (Novo) discorda do projeto, acreditando que a medida colocará os condutores de veículos elétricos em risco ao trafegarem nas ruas. Ele argumentou que obrigar todas as bicicletas elétricas a compartilharem as pistas com carros, ônibus e caminhões é irresponsável e destacou que o Contran possui regras detalhadas para cada modelo de veículo elétrico após um longo debate nacional.
Além de Dr. Gilberto, assinam a autoria da matéria os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PP), João Mendes de Jesus (Rep) e Marcos Braz (PL). O projeto seguirá para a sanção ou veto do prefeito.