O deputado federal cassado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5/2), por videoconferência, mesmo foragido da Justiça após sua condenação por participação na trama golpista. A oitiva foi sobre os crimes supostamente praticados depois da sua diplomação como parlamentar: dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Enquanto ainda ocupava a vaga de deputado, Ramagem conseguiu barrar o julgamento por esses dois crimes por uma decisão da Câmara dos Deputados. Os colegas parlamentares aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário o bloqueio da ação penal sobre essas duas ações. Como se referiam a fatos ocorridos após a diplomação do mandato, a Constituição prevê imunidade parlamentar.
Com a cassação do mandato, o ministro do STF Alexandre de Moraes retomou o julgamento dos dois crimes. Nessa quinta, uma juíza auxiliar de Moraes coletou o depoimento do ex-deputado. Na audiência, ele negou que tenha usado um programa de forma ilegal para monitorar adversários e críticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ramagem está nos Estados Unidos foragido da Justiça brasileira. Ele teria deixado o Brasil em setembro, dois meses antes de seu processo transitar em julgado pela condenação a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Moraes já fez o pedido de extradição do político.
O ex-diretor da Abin também é alvo de outra investigação da Polícia Federal, que apura de que forma ele saiu do Brasil. A suspeita é de que tenha deixado o país de forma clandestina pela Guiana, seguindo para Miami, nos Estados Unidos.