O Parlamento francês se prepara para dar um passo histórico nesta terça-feira (21) ao votar a proibição do uso de redes sociais por menores de 15 anos. A votação ocorre após um acordo decisivo alcançado nesta segunda-feira (20) entre deputados e senadores, consolidando uma proposta de legislação que ganha força e adeptos em diversos países ao redor do mundo.
O presidente da França, Emmanuel Macron, estabeleceu a proteção de crianças no ambiente digital e a regulamentação do tempo diante das telas como prioridades centrais do seu segundo mandato, que se encerra em maio de 2027. Para garantir a eficácia da medida, o plano do governo francês é implementar as novas restrições a partir de setembro, coincidindo exatamente com o retorno dos estudantes às salas de aula após o período de férias escolares.
Iniciativas semelhantes já ganham espaço na Europa, como no Reino Unido, que aprovou um texto focado em menores de 16 anos, embora a aplicação prática britânica esteja prevista apenas para o início de 2027. Na França, tanto a Assembleia Nacional quanto o Senado votarão o texto final nesta terça-feira, respaldados pelo consenso prévio obtido pela comissão encarregada de alinhar os detalhes operacionais do mecanismo de implementação.
A decisão foi firmada por um grupo composto por sete senadores e sete deputados, que concordaram em restringir o acesso das plataformas aos adolescentes menores de 15 anos. Contudo, o texto prevê exceções pontuais para serviços educativos e informativos essenciais, como é o caso das enciclopédias digitais.
Essa movimentação internacional dialoga diretamente com debates em andamento na América Latina. No Brasil, o tema já conta com amparo legal por meio do ECA Digital, legislação que entrou em vigor em março de 2026 para disciplinar a presença infantojuvenil no ambiente cibernético.
No cenário brasileiro, o acesso de menores de 16 anos passou a exigir obrigatoriamente a vinculação dos perfis virtuais às contas dos pais ou responsáveis legais. A nova regra extinguiu a simples autodeclaração de idade, impondo às plataformas a exigência de métodos rigorosos de verificação, operados por meio de biometria e inteligência artificial para barrar perfis irregulares.