O Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), ligado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), autorizou a aplicação de R$ 592,36 milhões em novos projetos e no reforço financeiro de ações ambientais que já estão em andamento no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira (4).
Na mesma deliberação, o conselho cancelou a autorização de R$ 141,28 milhões que haviam sido destinados anteriormente a quatro projetos.
Entre os recursos retirados está o investimento de R$ 103,1 milhões previsto para o projeto de balneabilidade das praias de Botafogo e Flamengo. Também foram anuladas verbas destinadas ao Conexão Ambiental, no valor de R$ 23,18 milhões; ao Centro Cultural Casa das Águas, com R$ 9,99 milhões; e ao fortalecimento e atualização da cartografia de risco do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ), que tinha previsão de R$ 5 milhões.
Do total aprovado, R$ 93,83 milhões serão destinados a dois novos projetos sob responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A maior parte, R$ 79,71 milhões, será aplicada na modernização e manutenção do Complexo Laboratorial Ambiental do Rio de Janeiro (CLA-RJ). Outros R$ 14,11 milhões serão utilizados no monitoramento e na operação da Barragem de Gericinó.
A maior fatia da verba aprovada, no entanto, será utilizada para ampliar o orçamento de programas ambientais que já estão em execução. Ao todo, as suplementações chegam a R$ 498,52 milhões.
Os recursos terão como foco principalmente ações de drenagem, desassoreamento, limpeza de rios e canais e recuperação ambiental de margens de corpos hídricos.
O maior aporte individual será de R$ 286,06 milhões para serviços de desassoreamento e limpeza de corpos hídricos em diferentes regiões do estado. Outros R$ 106,4 milhões serão destinados à recuperação ambiental das margens desses cursos d’água.
Também foram aprovados R$ 86,97 milhões para serviços de limpeza, manutenção e desassoreamento de diversos rios e canais.
A deliberação prevê ainda R$ 12,79 milhões para projetos de saneamento ambiental e outros R$ 4 milhões para ações de monitoramento da qualidade da água, de efluentes e do ar.
O Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), localizado em Seropédica, receberá um reforço de R$ 2,28 milhões.
A gestão das obras do CETAS também foi modificada. O projeto, que anteriormente estava sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP), passará a ser administrado pelo Inea, por meio da Diretoria de Recuperação Ambiental.
A medida integra a estratégia de direcionamento de recursos do Fecam para ações de infraestrutura ambiental, recuperação de áreas degradadas, monitoramento e prevenção de impactos ambientais no Estado do Rio.