O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu nesta segunda-feira (13) um habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Com a decisão, ele poderá permanecer em silêncio durante o depoimento à CPMI do INSS, previsto para as 16h, e manter contato direto e irrestrito com seu advogado.
A oitiva do ex-servidor está mantida e ocorre no contexto das investigações sobre descontos indevidos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O caso é analisado sob segredo de Justiça e teve origem em uma série de reportagens do portal Metrópoles, que revelaram um esquema bilionário envolvendo associações de aposentados.
As apurações resultaram na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril, que levou à demissão de Stefanutto e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. O ex-presidente do INSS foi indicado por Lupi e comandou o órgão entre 2023 e o início de 2025.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), minimizou a decisão de Fux, afirmando que não há “nenhuma novidade”. Segundo ele, o colegiado seguirá questionando o ex-gestor. “A verdade fala pelos fatos, extratos e contas. Ninguém vai nos fazer parar nessa investigação”, declarou.