O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (08/10) que o tribunal envie ao gabinete dele os processos sigilosos que envolvem investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ordem inclui documentos, anexos e arquivos relacionados aos inquéritos das fake news, das milícias digitais e à investigação sobre a trama golpista. Após receber o material, Fux vai analisar um pedido apresentado pelo Partido Progressistas (PP).
A ação do partido pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A operação investigou suspeitas de uma articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder.
O PP argumenta, entre outros pontos, que Moraes autorizou as buscas e apreensões com base em um pedido da Polícia Federal, sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A petição foi apresentada ao STF em abril de 2024 e ainda não havia sido analisada.
A investigação sobre a trama golpista resultou na condenação de Bolsonaro e de aliados. A solicitação de acesso aos processos, no entanto, não significa que Fux tenha aceitado o pedido de anulação. O ministro ainda vai examinar os argumentos apresentados pelo partido.