O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seu voto em julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão seja devolvido. Fux tinha entregado o documento à Secretaria Judiciária do Supremo no início de outubro, mas pediu para realizar uma revisão gramatical.
Agora, o voto do ministro da Primeira Turma é o único entre os dos cinco da Turma que falta para que seja possível a construção do acórdão, que é um compilado dos votos, a oficialização do resultado do julgamento.
Somente após a publicação do acórdão é que abre-se o prazo para que as defesas possam apresentar os embargos. Os advogados têm cinco dias para apresentar esse tipo de recurso. E, somente após o julgamento dos embargos é que a pena dos condenados pode ser iniciada.
O prazo regimental do STF para a publicação do acórdão após a condenação é de até 60 dias a partir da aprovação da ata do julgamento, que ocorreu em 24 de setembro, embora a condenação em plenário tenha sido dia 11.
Se esse prazo não for respeitado, a Secretaria das Sessões encaminhará os textos para o relator do caso, que é o ministro Alexandre de Moraes e ele será o responsável pela redação do acórdão.
