O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão de Flávio Dino que havia permitido novamente a circulação de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, volta a valer a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que os conteúdos sejam retirados da internet.
O magistrado deu 24 horas para o cumprimento da decisão e pediu que a medida seja analisada pelo plenário da corte.
Em sua decisão, Fux justificou a adoção da medida citando, entre outros argumento, a proximidade das eleições. “O referendo [da decisão de Dino] foi designado para ‘sessão presencial’, sem data; se sobrevier após o pleito, qualquer que seja o seu resultado, terá perdido a utilidade– pressuposto inerente à tutela de urgência”, afirmou.
O magistrado disse ainda que sua decisão não “cassa” a do colega, apenas “suspende-lhe os efeitos externos até a deliberação do colegiado”, em referência ao plenário do Supremo.
A decisão de Fux foi tomada após pedido apresentado pela defesa do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. O caso está relacionado a uma ação que discute regras do Marco Civil da Internet. A disputa envolve publicações nas redes sociais sobre uma informação falsa relacionada à posição de Flávio Bolsonaro em relação a Nossa Senhora Aparecida.
Fux também determinou que a questão seja submetida ao plenário do STF. Segundo a decisão, a suspensão permanecerá até que o colegiado analise as duas decisões relacionadas ao caso.
Decisão retoma ordem de André Mendonça
A determinação de Mendonça havia ordenado a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A informação foi classificada como falsa em decisões relacionadas ao caso.
Entre os conteúdos atingidos estava uma publicação do humorista Antonio Tabet. No texto, ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Na avaliação apresentada por Mendonça, a publicação continha expressões de forte crítica e depreciativas e apresentava uma informação considerada falsa ou descontextualizada, com potencial de interferir na formação da vontade do eleitor.
Fux aponta necessidade de análise pelo plenário
Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que o plenário do STF é o destinatário comum das duas decisões e que a medida busca impedir que efeitos considerados irreversíveis ocorram antes da análise do colegiado.
A decisão de Dino havia derrubado a determinação de Mendonça e permitido a retomada das publicações. O ministro também encaminhou a questão para análise do plenário da Corte.
A disputa judicial ocorre durante a campanha eleitoral de 2026. A controvérsia sobre as publicações ganhou repercussão depois que circulou nas redes sociais a informação falsa de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Caso deverá ser analisado pelo STF
Com a decisão de Fux, fica restabelecida, até a manifestação do plenário, a ordem para remoção dos conteúdos atingidos pela determinação de Mendonça.
A questão deverá ser discutida pelos ministros do Supremo, que terão de analisar as decisões tomadas no caso e os limites para a retirada de publicações durante o período eleitoral. A decisão de Fux foi divulgada nesta segunda-feira (28), após a defesa de Flávio Bolsonaro recorrer ao STF contra a determinação de Dino.