O ministro do STF, Luiz Fux, votou nesta terça-feira (21) pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista, ligada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre presencialmente na Primeira Turma da Corte, e o placar está 2 a 1 pela condenação, com Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin favoráveis à punição.
Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e ameaça grave. Entre os acusados estão militares da reserva do Exército e o presidente do Instituto Voto Legal, apontados pela PGR por desinformação e ataques virtuais durante as eleições de 2022.
Fux argumentou que os réus não poderiam ser acusados de golpe de Estado, pois suas ações não tinham potencial de substituir o governo. Segundo o ministro, questionamentos ao sistema eleitoral ou autoridades públicas são atípicos e não caracterizam crime contra a democracia, e turbas desordenadas não configuram núcleo penal.
O ministro defendeu ainda a humildade judicial e a necessidade de exame profundo das provas antes do julgamento. Ele rebateu críticas ao voto que absolveu Bolsonaro no Núcleo 1 e destacou que a impressão de votos eletrônicos não constitui retrocesso, mas prerrogativa do Congresso. O julgamento continua com os votos dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.