O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, reúne-se com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, e com o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que envolve a liquidação do Banco Master. A reunião acontece em meio a um impasse institucional, após a Corte de Contas recuar da decisão que autorizava uma inspeção no BC para apurar a condução do caso.
Além de Galípolo, participam do encontro os diretores do Banco Central Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação), Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta) e Rogério Lucena (Secretário-Executivo). A agenda é vista como uma tentativa de alinhamento entre as instituições diante da controvérsia sobre os limites do controle externo sobre decisões técnicas da autoridade monetária.
Inspeção foi autorizada e depois suspensa pelo TCU
A reunião ocorre poucos dias depois de o ministro Jhonatan de Jesus ter determinado, de forma individual, a realização de uma inspeção técnica no Banco Central. A medida previa acesso a documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro do ano passado.
Após forte repercussão negativa, no entanto, a decisão foi suspensa na última quinta-feira. O processo foi encaminhado ao plenário do TCU, que deverá decidir de forma colegiada se a inspeção será retomada e em que condições.
Recurso do Banco Central questionou decisão monocrática
O recuo do Tribunal ocorreu após a apresentação de um recurso pelo Banco Central. No documento, a autoridade monetária argumentou que uma inspeção dessa natureza não poderia ser autorizada de forma monocrática e que a iniciativa deveria ser analisada pelo conjunto dos ministros do TCU.
O BC também sustentou que a medida extrapola os limites do controle externo, ao incidir diretamente sobre decisões técnicas de supervisão bancária, que, segundo o órgão, são prerrogativas legais do Banco Central no âmbito do sistema financeiro nacional.
TCU admite limites e caso pode ir ao STF
Antes mesmo da suspensão da inspeção, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou publicamente que a Corte não tem competência para reverter a liquidação do Banco Master. Segundo ele, eventual questionamento quanto à legalidade da medida só poderia ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração reforçou a leitura de que o papel do Tribunal estaria restrito à fiscalização de procedimentos administrativos, sem interferir no mérito das decisões regulatórias adotadas pelo Banco Central.
Origem da representação e crise de liquidez do banco
O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master. A área técnica do Tribunal defendeu a necessidade de acesso aos documentos do processo para avaliar a motivação da decisão e verificar se alternativas menos drásticas foram consideradas.
Em resposta, o Banco Central informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise aguda de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores. Segundo o BC, houve tentativas de solução, mas elas não foram capazes de evitar a liquidação, classificada como medida extrema.
Decisão final caberá ao plenário do TCU
Com a suspensão da inspeção, caberá agora ao plenário do TCU decidir se haverá ou não a apuração no Banco Central e qual será o alcance da eventual fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso do Banco Master.
A definição é aguardada com atenção por integrantes do sistema financeiro e por órgãos de controle, diante do impacto institucional da decisão e dos possíveis desdobramentos jurídicos e regulatórios do episódio.