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Gilmar e Moraes defendem eleição direta no RJ, mas STF mantém maioria por escolha indireta

Corte deve definir sucessão ao governo fluminense com votação secreta na Alerj e prazo curto para desincompatibilização

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Foto: Divulgação/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o voto de Alexandre de Moraes e se posicionou a favor da realização de eleições diretas para o mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.

Apesar disso, o STF já formou maioria para que a escolha do sucessor de Cláudio Castro seja feita de forma indireta, por votação secreta na Assembleia Legislativa.

Em seu voto, Gilmar Mendes apontou possíveis indícios de desvio de finalidade na renúncia do governador, que teria ocorrido em meio ao risco de cassação na Justiça Eleitoral. Para o ministro, esse contexto justificaria a realização de eleições diretas, preservando a vontade do eleitor.

O entendimento segue a linha de Alexandre de Moraes, que também levantou a hipótese de que a renúncia poderia ter sido usada para influenciar o processo sucessório por meio de articulações políticas.

Mesmo com essas posições, a maioria dos ministros votou pela eleição indireta. Até o momento, seis integrantes da Corte defendem votação secreta na Assembleia Legislativa, enquanto há tendência de fixação de prazo de 24 horas para que ocupantes de cargos deixem suas funções após a renúncia.

A discussão ocorre em um cenário atípico no estado. Além da saída de Cláudio Castro, o Rio também está sem vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Com a dupla vacância no Executivo, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei prevendo eleição indireta para o mandato-tampão, restrita aos deputados estaduais.

Enquanto o julgamento não é concluído, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio permanece como governador em exercício, até a definição do modelo de eleição e do novo chefe do Executivo estadual.