A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo federal vai encaminhar voto contrário ao chamado PL da Dosimetria — proposta que pode reduzir as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados por participação no “núcleo crucial” da tentativa de golpe e nos atos de 8 de janeiro. As declarações foram publicadas pela ministra nas redes sociais.
Segundo Gleisi, o texto representa um “grave retrocesso” no contexto de um julgamento histórico que puniu, pela primeira vez, líderes de um atentado contra a democracia. “É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, afirmou.
Projeto contraria decisão do STF, diz Gleisi
A ministra também afirmou que o projeto contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal e fragiliza a legislação de proteção democrática. Para ela, a iniciativa abre brechas perigosas ao conceder benefícios a condenados por crimes políticos, enquanto endurece a progressão de pena para outros tipos de delitos.
“O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e sorverania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe. O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados”, escreveu Gleisi. Ela acrescentou ainda que “um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país”.
Pauta de Hugo Motta mobiliza debate político e jurídico
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar ainda nesta terça-feira a votação do PL da Dosimetria. A proposta vem sendo negociada pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), como alternativa ao projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.
A decisão provocou reação imediata no PT. Em conversa com jornalistas, o presidente do partido, Edinho Silva, afirmou que a votação deve gerar intenso debate jurídico e político no Congresso. “Certamente vai gerar um grande debate na Câmara e depois no Senado. É um tema que vai acalorar o debate jurídico e político no país”, disse.
PT se posiciona contra redução de penas
Edinho reforçou que a bancada petista é contrária ao texto como está formulado. “A posição da bancada, a princípio, é contra a redução de penas da forma que está no projeto original”, declarou. O partido avalia que a medida, além de atender a condenados por crimes contra a ordem democrática, pode comprometer a credibilidade das decisões do STF e das instituições.